Enquanto STF discute reajuste salarial, equipe econômica vai propor adiar aumento de servidores para cumprir meta fiscal
Em tempos de crise fiscal, o próximo presidente da República ainda nem foi eleito, mas em Brasília já se discute o orçamento que ele irá receber em 2019. Nesta quarta-feira (8), de um lado o Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir reajuste salarial para seus ministros. De outro, a equipe econômica pode apresentar oficialmente ao presidente Temer proposta para adiar o reajuste dos servidores públicos.
A União vai registrar, no próximo ano, o sexto déficit primário consecutivo, aquele calculado antes do pagamento de juros da dívida pública. Para cumprir uma meta de fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e respeitar o teto dos gastos públicos, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, deve discutir com Temer medidas para atingir esses objetivos.
Uma delas é exatamente o adiamento do reajuste salarial dos servidores no próximo ano. A medida pode gerar uma economia de R$ 11 bilhões se valer para todo funcionalismo, incluindo militares, ou de R$ 6,9 bilhões se vigorar somente para os servidores civis. A proposta, porém, depende da aprovação do presidente Temer.
Enquanto isso, em reunião administrativa agendada para esta quarta, os ministros do STF vão discutir o reajuste salarial para o Judiciário. Uma ala do tribunal defende aumento de 16,38% no salário dos ministros, atualmente de R$ 33,763 mil. Subindo o salário dos juízes, haverá um efeito cascata em todo Judiciário, o que terá impacto nos gastos na casa de R$ 700 milhões.
Presidente do STF, Cármen Lúcia sempre se posicionou contra por considerar que, em tempos de crise fiscal e desemprego elevado, fica difícil explicar o reajuste para a população. Outros ministros defendem um remanejamento de verbas para bancar o reajuste sob o argumento de que estão com uma defasagem salarial de 40%.
A discussão dentro do STF vem no momento em que a equipe econômica define a montagem da proposta de Orçamento da União de 2019, o primeiro do próximo presidente, que terá previsão de déficit de R$ 139 bilhões. Hoje, a equipe econômica, diante do aumento das despesas obrigatórias, enfrenta dificuldades para definir onde cortar gastos para cumprir o teto dos gastos públicos e a meta fiscal.
Das despesas passíveis de cortes, as chamadas discricionárias, em torno de R$ 120 bilhões, haveria necessidade de se fazer um corte de até R$ 20 bilhões. Só que esse corte levaria a situações como a enfrentada pelo Ministério da Educação, com risco de cortar dinheiro para as bolsas de estudo de pós-graduação e doutorado.
Se Temer aprovar a proposta de adiamento do reajuste dos servidores, o governo tem editar uma medida provisória antes de encaminhar o projeto de Orçamento da União de 2019. Segundo integrantes da equipe econômica, se a medida não for efetivada, o governo terá de fazer cortes em outras áreas, sacrificando alguns setores essenciais do serviço público.
Para a equipe econômica, enquanto não forem aprovadas medidas mais estruturais, como corte de incentivos e reforma da Previdência, a saída é adotar ações como o adiamento do reajuste dos servidores. Já que, neste momento, aumento de imposto é totalmente inviável.